Resultado da busca por: Justiça Penal
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AUTODECLARAÇÃO DE GÊNERO DE PESSOAS LGBTI+ NO SISTEMA CRIMINAL: UMA REFLEXÃO A PARTIR DA RESOLUÇÃO 348/2020 DO CNJ
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POSSIBILIDADE PENAL QUE DERIVA DA SONEGAÇÃO DE BENS E REMOÇÃO DE INVENTARIANTE
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A CULTURA DA AGIOTAGEM E O AUMENTO DA PENA DO DELITO DE USURA
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CRIMINALIZAÇÃO DA AMEAÇA SUPERSTICIOSA
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O acordo que queima: a relação entre as queimadas, a 75ª Assembleia Geral da ONU e a dor
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SEGURANÇA PÚBLICA E A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: DESIGUALDADES, SISTEMA CARCERÁRIO E VIOLÊNCIA POLICIAL
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A anulação da sentença de Moro pelo STF e os rumos da lava-jato e processos penais similares: o direito ao confronto na justiça penal negocial
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QUEM LACRA LUCRA? FINANCIAMENTO PRIVADO DE PARADAS LGBTs
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Entre a realidade e o ideal da justiça penal
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Precisamos falar de delação: a palavra do delator
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Volume I da Coleção Reflexões Sobre a Reforma da Justiça Penal
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Fragmentos jurisprudenciais de um processo inquisitivo
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A culpabilização da vítima no crime de estupro: os estereótipos de gênero e o mito da imparcialidade jurídica, da autora Giovana Rossi
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Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal tem primeira obra lançada
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Desconto especial na pré-venda do livro de Alberto Binder! Até amanhã!
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Criar função do juiz de garantias é aprimorar proteção do indivíduo
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O perfil do preso conforme dados do INFOPEN 2014
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Ministérios Públicos do Mercosul propõem na ONU regras específicas de cooperação internacional
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Feminicídio: um tipo penal de retrocesso ou evolução? - A penalização simbólica da violência de gênero, a partir dos contornos da Lei Maria da Penha
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Do direito à comunicação ao exercício da sexualidade e à violência virtual contra as mulheres
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Repensando a ideia de agressor nas relações privadas – Por Tamires de Oliveira Garcia
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Judicialização das Expressões da Questão Social e Rebatimentos na Afirmação dos Direitos Sociais no Campo da Violência de Gênero
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Revista Brasileira de Direito Processual Penal publica novo número
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21 de março: reafirmando a luta contra o escravismo e suas manifestações contemporâneas
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DICA # AMR: A ratio da exposição de motivos "Francisco Campos" do Novo CPP
